Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos,
diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço
público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido
projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.Com base no instituto da encampação, o poder concedente pode, independentemente de indenização ou de lei específica, retomar o serviço por motivo de interesse público.
Certo
Errado