Trainee Nestle 2020

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos obj 2263

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos

objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a

execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos,

diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço

público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido

projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.Com base no instituto da encampação, o poder concedente pode, independentemente de indenização ou de lei específica, retomar o serviço por motivo de interesse público.

Questão no QuestionsOf: Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos obj 2263

Questões similares