Trainee Nestle 2020

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recurso 2197

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os

recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um

projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a

exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas

privadas e estatais.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.O mencionado imposto deveria ser criado por meio de lei complementar estadual, já que é um imposto não arrolado expressamente na CF.

Questão no QuestionsOf: Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recurso 2197

Questões similares