Trainee Nestle 2020

Tratam os autos de representação interposta pela empresa...a 2595

Tratam os autos de representação interposta pela empresa...acerca de... irregularidades em minuta de Edital de Concorrência - veiculado por meio da Consulta Pública nº. .., em ... - para a contratação de prestação de serviços  aplicados à tecnologia da informação.

A representante...solicita...adoção de medida cautelar, no sentido de que seja determinada à...a correção dos itens constantes da minuta do edital de concorrência..., mais precisamente nos dispositivos que tratam da pontuação técnica, por estarem em confronto com a Lei...

(...) a licitação em foco visa à contratação de prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, divididos em 4 lotes, na modalidade concorrência, sob o tipo técnica e preço,..., onde os Lotes I, II e III... tratam de 'Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento, Reengenharia, Manutenção e Segurança de Sistemas'.

No que se refere às irregularidades, a empresa que alega que estão ... nos itens.. do edital (minuta) ... os critérios de pontuação técnica ... conforme que se segue:

'quanto ao fator qualidade, a licitante será pontuada pela comprovação de possuir, em seu quadro permanente, dois ou mais profissionais na função de Gerente de Projetos, com vínculo no mínimo de 3 (três) meses na data de abertura desta licitação, detentores de certificação PMP (Project Management Professional). A comprovação será feita, exclusivamente, mediante a apresentação da CTPS, certificado/diploma de 3.º grau e certificado PMP traduzido e registrado em cartório'.

'quanto aos fatores desempenho e compatibilidade, a licitante será pontuada, dentro de cada quesito, em função da quantidade de atestados de capacidade técnica para um mesmo serviço'.

'quanto ao fator suporte de serviços, aplicável aos lotes I, II e III, a licitante será pontuada pela comprovação de possuir instalações próprias de fábrica de software com capacidade de conexão segura com o ambiente tecnólogico da ..., contendo sistema operacional... e, no mínimo, 50 estações de trabalho, sendo permitido que a licitante disponibilize a estrutura de fábrica de software até 30 dias após a assinatura do contrato'.

Internet: <www.tcu.gov.br> (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens e serviços de TI.

Considere que o peso na pontuação do subitem de suporte de serviços seja similar ao de cada um dos demais subitens. Nesse caso, procede a alegação da empresa quanto à irregularidade do critério, sob a alegação de que, para atendê-lo, seria necessário incorrer em despesas desnecessárias e anteriores à própria celebração do contrato. Tal procedência pode dever-se ao fato de que o fator descaracteriza o caráter competitivo do certame, ao se valorizar tecnicamente quem já possui a fábrica de software.

Questão no QuestionsOf: Tratam os autos de representação interposta pela empresa...a 2595

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