Trainee Nestle 2020

Quanto à aplicação de princípios constitucionais em processo 11360

Quanto à aplicação de princípios constitucionais em processos administrativos, é entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal, constituindo súmula vinculante para toda a administração e tribunais inferiores, que, nos processos perante o Tribunal de Contas da União, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa

Questão no QuestionsOf: Quanto à aplicação de princípios constitucionais em processo 11360

Questões similares