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No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2918

No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis anos de idade, Maria Dolores, solteira, grávida, foi vítima de atropelamento em uma via pública, quando retornava da escola. Em decorrência do acidente, a gravidez teve de ser interrompida.

            O veículo que atropelou Maria Dolores pertencia a uma sociedade de economia mista instituída, em junho de 2003, por determinado estado-membro da Federação, com o objetivo de explorar atividade econômica.

            Maria Dolores quer ser indenizada pelos prejuízos materiais e morais que sofreu.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

Maria Dolores não poderá exigir do responsável a indenização cumulativa por danos materiais e morais oriundos do mesmo fato, porquanto a Constituição da República estabelece expressamente que é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Questão no QuestionsOf: No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2918

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