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No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2917

No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis anos de idade, Maria Dolores, solteira, grávida, foi vítima de atropelamento em uma via pública, quando retornava da escola. Em decorrência do acidente, a gravidez teve de ser interrompida.

O veículo que atropelou Maria Dolores pertencia a uma sociedade de economia mista instituída, em junho de 2003, por determinado estado-membro da Federação, com o objetivo de explorar atividade econômica.

 

Maria Dolores quer ser indenizada pelos prejuízos materiais e morais que sofreu.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens subsequentes.

Se Maria Dolores tivesse se casado, em data anterior ao acidente, não haveria a incidência da causa, de natureza subjetiva, prevista no Código Civil, impeditiva da prescrição e da decadência, sendo que, nesse caso, os prazos prescricionais e decadenciais correriam normalmente contra ela, a partir da data do casamento.

Questão no QuestionsOf: No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2917

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