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No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2916

No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis anos de idade, Maria Dolores, solteira, grávida, foi vítima de atropelamento em uma via pública, quando retornava da escola. Em decorrência do acidente, a gravidez teve de ser interrompida.

            O veículo que atropelou Maria Dolores pertencia a uma sociedade de economia mista instituída, em junho de 2003, por determinado estado-membro da Federação, com o objetivo de explorar atividade econômica.

            Maria Dolores quer ser indenizada pelos prejuízos materiais e morais que sofreu.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

A pretensão de Maria Dolores obter reparação civil pelos danos sofridos em decorrência do acidente tem prazo prescricional de três anos, de acordo com o Código Civil; todavia, em razão do seu estado de incapacidade civil, esse prazo não corre contra Maria Dolores, enquanto ela detiver a condição de incapaz.

Questão no QuestionsOf: No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2916

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