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No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2915

No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis anos de idade, Maria Dolores, solteira, grávida, foi vítima de atropelamento em uma via pública, quando retornava da escola. Em decorrência do acidente, a gravidez teve de ser interrompida.

           

O veículo que atropelou Maria Dolores pertencia a uma sociedade de economia mista instituída, em junho de 2003, por determinado estado-membro da Federação, com o objetivo de explorar atividade econômica.

           

Maria Dolores quer ser indenizada pelos prejuízos materiais e morais que sofreu.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

A exemplo do que o corre com o prazo para anulação de negócios jurídicos por vícios de consentimento e vícios sociais, a pretensão de anular a constituição da sociedade de economia mista mencionada, em decorrência de defeito no ato constitutivo, tem prazo prescricional de quatro anos, estabelecido pelo Código Civil, contado esse prazo da publicação da inscrição da pessoa jurídica no respectivo registro.

Questão no QuestionsOf: No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2915

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