Trainee Nestle 2020

No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2914

No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis anos de idade, Maria Dolores, solteira, grávida, foi vítima de atropelamento em uma via pública, quando retornava da escola. Em decorrência do acidente, a gravidez teve de ser interrompida.

           

O veículo que atropelou Maria Dolores pertencia a uma sociedade de economia mista instituída, em junho de 2003, por determinado estado-membro da Federação, com o objetivo de explorar atividade econômica.

           

Maria Dolores quer ser indenizada pelos prejuízos materiais e morais que sofreu.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens subsequentes.

Em cumprimento à legislação vigente, a criação da sociedade de economia mista referida há de ter sido autorizada por meio de lei ordinária específica, editada no âmbito da competência legislativa do estado-membro que a instituiu.

Questão no QuestionsOf: No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis a 2914

Questões similares