Trainee Nestle 2020

No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organ 2897

No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao

julgamento e à fiscalização do TCU, julgue os itens a seguir.Considere a seguinte situação hipotética.Na direção de ente da administração pública indireta, uma autoridade administrativa constatou que um agente público de seu quadro alcançou recursos públicos dolosamente e causou lesão ao patrimônio daquela pessoa jurídica. A referida autoridade determinou então a instauração de procedimento administrativo disciplinar e a comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal.Nessa situação, a autoridade administrativa agiu corretamente, no que diz respeito à proteção do patrimônio público, de modo que não seria necessária a adoção de mais nenhuma providência por parte dela.

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