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No âmbito da seguridade social, que engloba saúde, previdênc 2339

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,

previdência e assistência social, o orçamento é financiado por recursos

vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas multas e juros.

Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6 bilhões.

Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do

sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que evidencia

um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia, caso não houvesse a

desvinculação de 20% das receitas de contribuições, por força da Emenda

Constitucional n.º 27/2000, a seguridade social apresentaria saldo

positivo de R$ 5,3 bilhões, ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à desvinculação das receitas da União.

Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.No processo de elaboração orçamentária, a meta de resultado fiscal deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/produto interno bruto, considerando-se o montante necessário para a recondução do endividamento público aos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal.

Questão no QuestionsOf: No âmbito da seguridade social, que engloba saúde, previdênc 2339

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