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Julgue o item, que versa sobre writs constitucionais, cuja u 2215

Julgue o item, que versa sobre writs constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância para a consolidação do estado democrático de direito.

De acordo com iterativa jurisprudência do STJ, sempre que o juiz verificar que se acham presentes os requisitos da medida liminar em mandado de segurança, deverá deferi-la. Contudo, não poderá estabelecer caução, ainda que sob a justificativa de evitar danos irreversíveis ao erário, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

Questão no QuestionsOf: Julgue o item, que versa sobre writs constitucionais, cuja u 2215

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