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Em relação a ação civil pública, ação popular e mandado de s 2942

Em relação a ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os itens seguintes.

No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no mandado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.

Questão no QuestionsOf: Em relação a ação civil pública, ação popular e mandado de s 2942

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