Trainee Nestle 2020

Em relação a ação civi l pública, ação popular e mandado de 2943

Em relação a ação civi l pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os itens seguintes.

Assim como a ação popular, a ação civil pública julgada improcedente por falta de provas não faz coisa julgada material, podendo a demanda, fundada em novas provas, ser renovada.

Questão no QuestionsOf: Em relação a ação civi l pública, ação popular e mandado de 2943

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