Em 2007, Lúcio
requereu aposentadoria por tempo de serviço perante o INSS por ter
atingido a idade mínima exigida para o benefício e 35 anos de
contribuição. O INSS indeferiu o requerimento porque não considerou o
período trabalhado em XY Comércio Ltda., tempo de serviço reconhecido e
anotado na carteira de trabalho de Lúcio por força de sentença
trabalhista transitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhador
solicitou ao INSS cópia do processo administrativo em que constava o
indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiro teor do processo,
mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhe fornecer a documentação
solicitada.Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.Na hipótese em questão, Lúcio poderá impetrar mandado de segurança para obter a certidão.
Certo
Errado