Trainee Nestle 2020

Considere a seguinte situação hipotética: - Um determinado c 191

Considere a seguinte situação hipotética:

- Um determinado contribuinte praticou o fato gerador de um tributo de competência da União, sujeito a lançamento por homologação, tendo pagado e declarado ao fisco, no mês de março de 1984, valor inferior ao efetivamente devido. Em procedimento de fiscalização, o auditor fiscal de tributos constatou o recolhimento efetuado a menor e lavrou auto de infração constituindo o crédito tributário cabível, tendo notificado o contribuinte em junho de 1989.

- Inconformado com o lançamento, o contribuinte promoveu impugnação administrativa em julho de 1989, tendo seu pleito sido definitivamente julgado, em grau de recurso, em agosto de 1996, assinalado ao contribuinte o prazo de 30 dias para pagamento espontâneo do crédito tributário.

- Inscrito o crédito em dívida ativa em maio de 1999, o ajuizamento da ação ocorreu em novembro de 2002, tendo sido o contribuinte citado no mês subsequente.

A respeito dessa situação, analise as afirmativas a seguir:

I. Não se operou a decadência.

II. Ocorreu a prescrição intercorrente no processo administrativo.

III. Ocorreu a prescrição pela inércia do fisco quanto ao exercício do direito de ação de cobrança.

Assinale:

Questão no QuestionsOf: Considere a seguinte situação hipotética: - Um determinado c 191

Questões similares