Trainee Nestle 2020

Com base nas disposições da Constituição Federal sobre princ 2825

Com base nas disposições da Constituição Federal sobre princípios orçamentários e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um parlamentar apresentou, junto a uma das casas do Congresso Nacional, projeto de lei estabelecendo que a parcela do governo federal do produto da arrecadação do imposto territorial rural passaria a ser destinada ao financiamento do programa de reforma agrária.

Nessa situação, embora seja pequeno o montante de recursos envolvidos, o projeto deverá receber aprovação quanto a sua constitucionalidade.

Questão no QuestionsOf: Com base nas disposições da Constituição Federal sobre princ 2825

Questões similares