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Acerca do controle externo no Brasil, julgue os itens a segu 2885

Acerca do controle externo no Brasil, julgue os itens a seguir.No âmbito do direito brasileiro, embora o controle de constitucionalidade seja realizado eminentemente por parte do Poder Judiciário, o TCU pode, no exercício de suas competências, reconhecer a incompatibilidade de uma norma jurídica com a Constituição.

Questão no QuestionsOf: Acerca do controle externo no Brasil, julgue os itens a segu 2885

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