Trainee Nestle 2020

A respeito das funções, da natureza jurídica e da eficácia d 2891

A respeito das funções, da natureza jurídica e da eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os seguintes itens.Um dos efeitos possíveis das decisões dos tribunais de contas é a inelegibilidade do gestor público que tiver suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Para a eficácia desse julgamento, no que tange à inelegibilidade, a decisão da corte de contas não precisa ser homologada pela justiça eleitoral.

Questão no QuestionsOf: A respeito das funções, da natureza jurídica e da eficácia d 2891

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