Trainee Nestle 2020

A respeito das funções, da natureza jurídica e da eficácia d 2890

A respeito das funções, da natureza jurídica e da eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os seguintes itens.No sistema brasileiro de controle externo, em face das competências atribuídas pela Constituição da República ao TCU, a doutrina e a jurisprudência são majoritárias no sentido de que as decisões daquele órgão têm natureza jurisdicional e, por isso mesmo, não podem ser reexaminadas pelo Poder Judiciário.

Questão no QuestionsOf: A respeito das funções, da natureza jurídica e da eficácia d 2890

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